TRE endurece regras sobre IA, veta contratação de influenciadores e mantém enquetes permitidas nas eleições de 2026

Semana 7 com RD News

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) apresentou nesta terça-feira (16) as principais regras que irão nortear a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. Entre as novidades estão limites mais rígidos para o uso da inteligência artificial (IA), a proibição da contratação de influenciadores digitais para promover candidaturas e a adoção de uma nova ferramenta tecnológica para monitorar possíveis irregularidades no ambiente virtual.

Com a popularização das ferramentas de inteligência artificial, a Justiça Eleitoral passou a tratar o tema como uma das principais preocupações para o próximo pleito. A Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que conteúdos produzidos ou alterados por IA só poderão ser divulgados se informarem, de forma clara e visível, que foram manipulados.

No caso de áudios, a identificação deverá ser feita no início da reprodução. Já imagens e vídeos precisarão conter marca d’água, enquanto materiais impressos deverão apresentar a informação em todas as páginas.

As informações foram divulgadas pelo portal RD News, que acompanhou a apresentação das novas regras pela Justiça Eleitoral. A norma também proíbe o uso de "deepfakes" para favorecer ou prejudicar candidaturas. A utilização desse tipo de conteúdo poderá configurar abuso de poder político ou econômico, resultando até mesmo na cassação do registro ou do mandato. Também está vedada a criação de conteúdos com cenas de nudez, sexo ou pornografia envolvendo candidatos por meio de inteligência artificial.

Outro ponto de destaque é o chamado “apagão de IA”. Nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, ficará proibida a divulgação ou o impulsionamento de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, ainda que estejam devidamente identificados.

Segundo a coordenadora de fiscalização da propaganda do TRE-MT, a juíza Glenda Moreira Borges, a medida busca evitar manipulações de última hora capazes de influenciar a decisão dos eleitores.

Além disso, sistemas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos, sugerir votos, emitir opiniões eleitorais ou priorizar conteúdos políticos por meio de algoritmos.

O TRE-MT também anunciou a implantação da plataforma GauIA, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás em parceria com a Universidade Federal de Goiás. O sistema utiliza inteligência artificial para detectar, em tempo real, conteúdos potencialmente falsos, deepfakes, discursos de ódio, extremismo antidemocrático, calúnias, difamações e outros tipos de desinformação.

De acordo com o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, responsável pelo poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet, a ferramenta permitirá respostas mais rápidas da Justiça Eleitoral diante de possíveis abusos praticados nas redes sociais. 

A nova regulamentação também proíbe a contratação de influenciadores digitais para fazer propaganda eleitoral. A vedação alcança qualquer tipo de remuneração ou benefício oferecido em troca da promoção de candidatos.

No entanto, a legislação garante a livre manifestação dos eleitores nas redes sociais. Segundo a juíza Glenda Moreira Borges, influenciadores podem declarar apoio a candidatos por vontade própria, desde que não exista contratação ou vínculo financeiro para a divulgação. 

Durante a apresentação das novas regras, o TRE-MT esclareceu que enquetes realizadas em sites, portais de notícias e redes sociais continuarão sendo permitidas durante o período eleitoral.

A única exigência é que esses levantamentos não sejam apresentados ao público como pesquisas eleitorais. Segundo o juiz Emerson Cajango, as enquetes possuem caráter informal e não seguem os critérios científicos exigidos para uma pesquisa registrada junto à Justiça Eleitoral.

“Uma enquete é muito mais simples do que uma pesquisa que tem toda uma cientificidade. Não se pode apresentar uma enquete como se fosse uma pesquisa eleitoral oficial”, explicou o magistrado.

A Justiça Eleitoral reforçou ainda que a campanha eleitoral de 2026 terá início oficialmente em 16 de agosto. Antes dessa data, qualquer pedido explícito ou implícito de voto poderá ser caracterizado como propaganda eleitoral antecipada, sujeitando candidatos e partidos às penalidades previstas na legislação.